sábado, 28 de agosto de 2010

A Igreja Universal do Reino de Deus e as ações judiciais contra jornais e jornalistas – 1

Após reflexão sobre a notícia anterior postada aqui no blog, acerca das investigações que estão sendo feitas nas operações financeiras da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) pelas autoridades dos Estados Unidos da América, recordamos de outros fatos que envolveram a referida instituição recentemente: os diversos processos judiciais que a IURD e seus fiéis ajuizaram contra o jornal Folha de São Paulo e a jornalista Elvira Lobato, depois de matéria que foi publicada, em 15 de dezembro de 2007, naquele periódico.

Até hoje os processos estão tramitando, acreditamos que todos já em fase de recurso. Em fevereiro deste ano (2010), foi noticiado na imprensa que 96 dos mais de 100 processos tiveram sentença contrária à IURD e seus fiéis, favorecendo a Folha de São Paulo e a jornalista Elvira Lobato, inclusive com a condenação de alguns dos autores das ações judiciais por litigância de má-fé (improbidade processual).

As ações foram movidas após a publicação da matéria “Igreja Universal chega aos 30 anos com império empresarial”, elaborada pela jornalista Elvira Lobato, no jornal Folha de São Paulo, de 15 de dezembro de 2007.

Vejamos a reportagem e as notícias sobre as repercussões na IURD e seus fiéis e também dos defensores da liberdade de imprensa:

1. Matéria da jornalista Elvira Lobato, da Folha de São Paulo, sobre a Igreja Universal do Reino de Deus - 15/12/2007

Igreja Universal chega aos 30 anos com império empresarial 

Da Folha de S.Paulo de 15 de dezembro de 2007  

Igreja já tem até sua empresa de táxi aéreo, a Alliance Jet 

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Em 30 anos de existência, completados em julho, a Igreja Universal do Reino de Deus construiu não apenas um império de radiodifusão, mas um conglomerado de empresarial em torno dela. Além das 23 emissoras de TV e 40 de rádio, o levantamento da Folha identificou 19 empresas registradas em nome de 32 membros da igreja, na maioria bispos.

Entre elas, dois jornais diários -"Hoje em Dia", de Belo Horizonte, e "Correio do Povo", de Porto Alegre , as gráficas Ediminas e Universal, quatro empresas de participações (que são acionistas de outras empresas), uma agência de turismo, uma imobiliária, uma empresa de seguro saúde.

A Iurd tem também sua própria empresa de táxi aéreo, a Alliance Jet, de Sorocaba (SP). Segundo informação da empresa, fatura cerca de R$ 500 mil mensais, tem três aviões, um deles adquirido por US$ 28 milhões, neste ano.

Segundo a Junta Comercial de São Paulo, ela pertence a Adilson Higino da Silva, bispo auxiliar de São Paulo, e à MJC Empreendimentos e Participações, a qual, por sua vez, pertence aos bispos Darlan de Ávila, Marco Antônio Pereira e ao mesmo Adilson.

O modelo acionário da Alliance Jet se repete em quase todas as empresas ligadas à Universal. Os jornais diários foram adquiridos na negociação de compra de TVs. O "Correio do Povo" -segundo jornal em circulação do Rio Grande do Sul, com um média diária de 155 mil exemplares- fez parte do pacote que incluiu a TV Guaíba e duas rádios.

O negócio foi fechado no último carnaval, por cerca de R$ 100 milhões. O jornal foi comprado em nome da TV Record de São Paulo e do Rio.

São acionistas da Ediminas , que edita o jornal mineiro ""Hoje em Dia", o bispo Marcelo Silva e o ex-deputado federal e ex-bispo Carlos Rodrigues. Segundo a Folha apurou, a editora recebe R$ 0,25 por exemplar para imprimir o jornal semanal da igreja, o ""Folha Universal", que tem tiragem de 2 milhões de exemplares.

A relação entre a Igreja Universal e as empresas dos bispos é obscura. Muitas delas têm sede em endereços da Iurd. Um exemplo é a Cremo Empreendimentos, que funciona como um braço financeiro da igreja. Ela pertence à Unimetro (outra empresa da Iurd) e ao bispo João Leite. A Cremo é quem financia os bispos na compra de empresas.

Por trás da Unimetro está a Cableinvest, registrada no paraíso fiscal de Jersey, no Canal da Mancha. O elo aparece nos registros da empresa na Junta Comercial de São Paulo. Uma hipótese é que os dízimos dos fieis sejam esquentados em paraísos fiscais.

Troca-troca

Quando um bispo entra em atrito com a igreja, ou se envolve em escândalos -caso de parlamentares-, rapidamente, as ações mudam de mãos.

Foi o que aconteceu com o ex-bispo e ex-deputado federal Wanderval Santos (que pertencia ao PL de São Paulo), denunciado pelo Ministério Público por envolvimento com a máfia das sanguessugas. Depois que o escândalo veio à tona, ele deixou a igreja e vendeu as ações que possuía na Rádio Liberdade (de João Pessoa, Paraíba) e na Rádio Continental (de Florianópolis, Santa Catarina).

Como a maioria dos que perdem o posto, Wanderval não fala sobre o assunto, e protege a imagem da igreja. "Os homens podem ter seus erros, mas a igreja é santa", afirmou.

Procurado pela Folha, disse que vendeu as rádios porque "só dão prejuízo" e por ter se cansado da política, e que sobrevive como vendedor de seguros e de perfumes.

O ex-deputado Carlos Rodrigues deixou de ser acionistas de três TVs -Record do Rio, Itajaí e Xanxerê (SC)- depois que se envolveu no escândalo do mensalão, mas ainda figura como sócio da Ediminas e também de quatro rádios.

Ele tem dado recados de que não pretende abrir mão das rádios. Procurado pela Folha, não quis dar entrevista.

Igreja controla maior parte de TVs do país

A Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) é a maior proprietária de concessões de televisão do país. São 23 emissoras de TV, além de 40 emissoras de rádio registradas em nome de um grupo de pastores, escolhidos entre os de maior confiança de Edir Macedo. A igreja ainda arrenda 36 rádios, que integram a Rede Aleluia.

Nos últimos cinco anos, as principais emissoras de televisão da Record passaram de outros bispos para Edir Macedo. Levantamento exclusivo feito pela Folha em cartórios, juntas comerciais e no cadastro de radiodifusão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) mostra que ele se tornou dono de 99% das ações da TV Capital, geradora da Rede Record em Brasília; de 50% da TV Sociedade, de Belo Horizonte, de 48% da TV Record do Rio e de 30% da Record de São José do Rio Preto (SP).

O movimento se deu após a regulamentação da emenda constitucional 222, que autorizou a participação de pessoas jurídicas como acionistas de rádio e televisão. Antes, só pessoas físicas - brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos- podiam ter empresas de radiodifusão.
Até a mudança constitucional, Macedo e a mulher, Ester Bezerra, eram proprietários, oficialmente, apenas de duas emissoras de televisão -a Rádio e Televisão Record S.A, que tem a concessão em São Paulo, e a Record de São José do Rio Preto-, além da Rádio Copacabana, no Rio, sua primeira investida na mídia.

A Rádio e Televisão Record S.A (da qual Macedo tem 90% das ações e sua mulher, Ester Bezerra, 10%) "comprou" as ações de outros bispos.

O movimento reforça as suspeitas de empresários do setor de que Macedo seja o verdadeiro dono de toda a rede Record, o que faria dele um bilionário. O valor atual estimado da Rede Record é de R$ 2 bilhões.

Macedo comprou a Record de Silvio Santos e da família Machado de Carvalho, por US$ 45 milhões, em 1989, o que significa um crescimento patrimonial do grupo de 4.344% desde então.


Bispos

O bispo Marcelo da Silva, presidente da TV Record do Rio, é acionista de sete rádios e de três televisões (TV Record de Bauru, TV Independência Sudoeste, no Paraná e TV Record de Campos, no Norte Fluminense).

Sidnei Marques, de Belo Horizonte, é acionista de seis rádios e das televisões de Belém (TV Marajoara), Brasília e da Rede Mulher. O bispo escolhido por Edir Macedo para sucedê-lo, Romualdo Panceiro, é acionista da Rede Família, da Record News, da Record de Campos (Norte Fluminense) e de uma rádio na Bahia.

O deputado federal e bispo licenciado Antônio Carlos Bulhões (PMDB-SP), é acionista de seis rádios e da Rede Mulher (atual Record News).

A legislação em vigor não permite que igrejas explorem diretamente, o serviço de radiodifusão. A Igreja Católica tem a maioria de suas emissoras (12 TVs e 215 rádios) em nome de fundações.
A Iurd ultrapassou as Organizações Globo em número de concessões próprias de televisão, mas a Record disputa com o SBT o segundo lugar faturamento publicitário.

A família Marinho chegou a ter participação relevante ou controle de 32 emissoras (fora as afiliadas), mas vendeu a maior parte para pagar as dívidas da Globopar, em 2002.

Hoje, a Globo tem cinco concessões de TV (São Paulo, Rio, Recife, Belo Horizonte e Brasília) e filhos e netos de Roberto Marinho têm 10% do capital de 18 afiliadas. Os grupos Bandeirantes e SBT têm 10 concessões de TV, cada um.

Há pelo menos 10 anos, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal investigam a origem dos recursos usados por Macedo na compra da Record. O último inquérito, com este propósito, foi aberto em outubro, pela PF, em São Paulo. Em 2002, Edir Macedo declarou rendimento anual de apenas R$ 8.289,60, segundo cópia de documento na Justiça.

Em entrevista à Folha, em outubro, Macedo disse que a Iurd é apenas cliente da Record, mas esquivou-se de dizer quanto ela repassa à emissora como aluguel de espaço na madrugada, e sobre como ele comprou a Record.

Há uma ação no Tribunal Regional Federal de São Paulo, proposta pelo Ministério Público Federal, que aponta indícios de que o dinheiro da compra das TVs Record de São Paulo, Franca e São José do Rio Preto saiu de doações de fiéis. A anulação das concessões foi negado na primeira instância.

Uma outra ação, proposta pelo ex-deputado Afanázio Jazadji, apura o suposto uso de bispos como "laranjas" da igreja na compra de emissoras. Ela foi recentemente desmembrada para vários Estados, pelo Supremo Tribunal Federal.

O STF arquivou, em 2006, o inquérito contra o senador Marcelo Crivella e outros membros da igreja que investigou, por sete anos, o ingresso de US$ 18 milhões, via Uruguai, para compra da TV Record do Rio e de rádios. O dinheiro teria sido enviado por duas empresas da Iurd, baseadas em paraísos fiscais. (ELVIRA LOBATO)

Plano da Igreja Universal gera disputa judicial com ex-bispos

A estratégia da Igreja Universal do Reino de Deus de colocar empresas em nome de religiosos já resultou em duas disputas judiciais com ex-bispos: uma em Santa Catarina e outra no Rio de Janeiro.

O ex-bispo Marcelo Nascente Pires acusa Edir Macedo de fraudar uma procuração para lhe tirar as ações das TVs Itajaí e Xanxerê, ambas de Santa Catarina. As emissoras fazem parte da Rede Record.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) foi condenado pela Justiça do Rio a pagar R$ 1,5 milhão ao ex-bispo Paulo Roberto Gomes da Conceição, referente a ações da TV Cabrália, de Itabuna (BA). Os dois foram sócios na emissora. Ele rompeu com a igreja e cobrou o pagamento das ações. Crivella tem 15 dias, a contar da última quinta, para pagar a dívida.

O ex-bispo Marcelo Pires também era do grupo de confiança de Edir Macedo. Além das duas emissoras de TV, foi acionista da Colonial Administração de Imóveis (imobiliária), Unimetro Empreendimentos (loteamento e incorporação de imóveis), Fênix Comunicações e Line Records. Ainda é acionista desta última.

Como os demais bispos, Pires comprou as ações financiado por empréstimos da Iurd. No caso dele, o financiamento foi pela Cremo Empreendimentos, de São Paulo, também registrada em nome de bispos. De um lado, ele devia à igreja, e do outro, assinou procurações, com datas em branco, autorizando a venda das empresas -uma delas era para Macedo.

Na estratégia da Iurd, segundo ex-acionistas, quando as empresas passam de um bispo para outro, a venda é feita pelo valor da dívida, e o comprador herda o empréstimo. Ao romper com a igreja, o acerto entre a Iurd e Pires ruiu.

A Cremo Empreendimentos entrou com ação contra ele na Justiça de São Paulo, em outubro de 2001, cobrando o pagamento dos empréstimos que ele assinara. O valor cobrado é de R$ 1,7 milhão.

O ex-bispo, por seu turno, alegou que a procuração que havia dado a Macedo, em setembro de 1996, teria sido fraudada, porque dava poderes para vender uma empresa, e foram vendidas três: as duas TVs e a Rede Fênix de Comunicação.

Um ato falho dos advogados revelou que a Iurd está por trás da Cremo. Em fevereiro deste ano, a advogada Tatiana Tiburcio, da igreja, anexou um documento ao processo judicial, em São Paulo, onde a autora é a Iurd e não a Cremo.

Em janeiro de 2002, as cotas da TV Itajaí foram transferidas para o bispo Honorilton Gonçalves, vice-presidente da TV Record. O processo da TV Xanxerê se arrastou até novembro de 2002, quando as ações foram também transferidas a Gonçalves, por R$ 91 mil.
Pouco antes de a venda ter sido registrada na Junta Comercial, Pires ofereceu as ações da TV Xanxerê à penhora para pagamento da dívida cobrada pela Cremo. A Junta Comercial de Santa Catarina, em junho deste ano, suspendeu a transferência das ações, até que haja uma decisão final da Justiça sobre o caso. Até lá, o ex-bispo volta a ser sócio da emissora.

Livro sobre bispo avalia Rede Record em US$ 2 bilhões

No livro "O Bispo - A História Revelada de Edir Macedo" -biografia autorizada do fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, recentemente publicada pela editora Larousse- a Rede Record é avaliada em US$ 2 bilhões.

A igreja não quis dar declaração ou informação sobre seu vínculo com as emissoras de TV da Rede Record, as emissoras de rádio e as empresas registradas em nome de bispos ou outros membros da instituição.

A Folha encaminhou dois e-mails com detalhes sobre o conteúdo da reportagem, além de pedidos de entrevista feitos por telefone. A resposta, via assessoria de imprensa, foi de que não se manifestaria sobre nenhum dos temas abordados.

No livro biográfico de Macedo, escrito pelo diretor de jornalismo da Rede Record, Douglas Tavolaro, e por Christina Lemos, repórter especial do Jornal da Record, ele é indagado sobre quantos bens possui em seu nome, e responde:

"Sou proprietário da Record e da Rádio Copacabana, do Rio de Janeiro. Além disso, tomei empréstimo bancário há pouco tempo para a compra de um apartamento nos Estados Unidos, e pretendo saldá-lo com os direitos autorais das vendas de meus 34 livros. Mas o empréstimo é para pagar em 30 anos."

Ao se declarar proprietário da Record, deixa implícito que é o dono de todas as emissoras da rede, ao passo que, oficialmente, muitas estão em nome de outros membros da igreja. Afirmou ainda que nunca recebeu dividendos da Record, e que todo o lucro é reinvestido no crescimento da rede.

No livro, ele responde à acusação de que a Universal injeta dinheiro na emissora. Diz que a igreja é só cliente da Record, e aluga espaços na programação. "A igreja paga pelo aluguel da madrugada, horário, aliás, que a Globo e o SBT não querem alugar (...) A Record está crescendo com as próprias pernas."

À pergunta sobre se está rico, não mensurou seu patrimônio em cifras. "Rico? Muito. Talvez seja o homem mais rico do mundo. Sou milionário. Tenho uma família maravilhosa. Faço o que gosto, falo de Jesus. Tenho liberdade. Não vivo à base de tranqüilizantes. Sou uma pessoa livre. Quer riquezas maiores do que essas?"

Indagado sobre o que é feito com o dinheiro que entra na igreja, respondeu que é usado para pagamento das despesas com manutenção dos templos, programação de rádio e televisão feita por pastores, folha de pagamento de funcionários, aluguéis, ajuda de custo dos pastores, construção de igrejas e "mais um batalhão de compromissos".

A publicação comenta também os inquéritos e processos contra Edir Macedo. Desde 1990, foram 21 processos e inquéritos criminais, de curandeirismo a sonegação de impostos. Do total, segundo os autores do livro, cinco prescrevem e 15 foram arquivados por falta de provas.

Origem

A Igreja Universal foi fundada em 1977, por Edir Macedo, à época funcionário da Lotérica do Rio. Ela é uma das cinco maiores igrejas evangélicas neopentecostais do país, corrente cristã que prega curas espirituais e a ascensão financeira por meio da fé. Essa vertente conta ainda com igrejas como a Renascer em Cristo e possui cerca de 24 milhões de seguidores no Brasil.


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