Agora vejamos as repercussões que a matéria jornalística gerou:
2. Matéria sobre repercussão 1: os ajuizamentos das ações judiciais
18/02/2008 - 16h29
ABI diz que ações da Igreja Universal são "grave ameaça à liberdade de expressão"
da Folha Online
Em nota divulgada nesta segunda-feira, a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) declara estar em "extremada preocupação" com as ações judiciais ajuizadas contra os jornais Folha de S.Paulo e "A Tarde", de Salvador, e a jornalista Elvira Lobato, repórter da Folha. As ações foram lançadas em diversos pontos do país por pastores e fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus, desde que a jornalista da Folha fez uma reportagem sobre o império da Universal, construído nos últimos 30 anos.
A associação considera que as ações constituem "grave ameaça à liberdade de informação e de expressão e pede à Anistia Internacional um movimento mundial em defesa dos dois jornais e da jornalista".
Confira a íntegra da nota da ABI:
"Como a mais antiga associação de imprensa do país e devotada desde a sua fundação, em 7 de abril de 1908, à defesa da liberdade de informação e de expressão, a Associação Brasileira de Imprensa acompanha com extremada preocupação o conjunto de ações judiciais ajuizadas contra os jornais Folha de S.Paulo e "A Tarde" de Salvador e contra a jornalista Elvira Lobato, repórter da Folha, por pastores e fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus, que desencadearam contra esses órgãos e contra essa jornalista uma campanha de intimidação e coerção sem precedentes na história da comunicação no Brasil.
Ao longo de sua existência, o país conheceu a fúria repressiva do poder do Estado contra a liberdade de imprensa, como se deu sob o Estado Novo e sob a ditadura militar que nos infelicitou entre 1964 e 1985, mas jamais assistira a uma investida partida da própria sociedade civil contra a liberdade de informação com a abrangência e o conteúdo desta que se materializa nas ações judiciais armadas contra esses jornais e contra essa jornalista. Através desse procedimento, buscam os autores de tais ações obter a cobertura do Poder Judiciário para cercear e condicionar o exercício do direito de informação.
Numa evidência de que há um cérebro e um comando a centralizar a instauração dessas ações judiciais, seus autores estão espalhados por quase 20 Estados da Federação, no caso da Folha de S.Paulo, e ajuizaram esses feitos em municípios longínquos, numa clara demonstração de que a ação assim coordenada tem por objetivo dificultar a defesa da parte adversa. Há a nítida intenção de dificultar o direito de ampla defesa e do contraditório assegurado pela Constituição, em face da disposição da lei processual de que o alegado na inicial será tido como procedente se não houver contestação, ainda que se ressalve, nesta hipótese, a formulação de convicção própria pelo juiz.
A existência de um comando na ação liberticida fica patente também em outros aspectos desse conjunto de ações, que repetem a mesma redação em quase todas as petições, à exceção de umas poucas, fazendo a mesma descrição, exibindo os mesmos argumentos e formulando as mesmas postulações, entre as quais a concessão do benefício da justiça gratuita, para livrar os autores dos ônus materiais de sua iniciativa. Salvo um ou outro caso, em que se reclama o pagamento de indenizações por danos morais que variam entre R$ 10.000,00 e 12.000,00, os demandantes fixam o valor do pleiteado em R$ 1.000,00, para diminuir o montante de seu desembolso na hipótese de negação do pedido de benefício da justiça gratuita pelo juiz da causa.
Subscritas por pastores mobilizados pela Igreja Universal como um encargo de seu ofício religioso ou por fiéis convocados para tal missão, essas ações constituem em seu conjunto intolerável agressão à ordem democrática, pelo empenho em substituir o exercício de direitos consagrados pela legislação, especialmente o direito de resposta, por alternativa que, embora aparentemente abrigada pelas leis do país, subtrai o direito de ampla defesa estabelecido pela Constituição. É grave e preocupante que tal se faça sob o pálio de uma confissão religiosa, que se porá acima do olhar dissonante dos que não a professam e da visão crítica com que estes a encarem.
A ABI dirige-se aos magistrados responsáveis pelo julgamento dessas ações para alertá-los acerca dos danos que o deferimento do pleiteado pode causar à democracia no país, objeto de um processo de construção ainda não encerrado e que deixou ao longo da recente História do Brasil não poucas vítimas e não poucos mártires.
Apela também a ABI aos cidadãos comuns e às instituições representativas dos diferentes segmentos da sociedade para que manifestem a esses magistrados a sua preocupação com a decisão que deverão tomar em cada causa, que não afeta apenas a Folha de S.Paulo, "A Tarde" e a jornalista Elvira Lobato, mas principalmente a integridade da democracia no país. Com esse fim a ABI divulgará proximamente em seu site (www.abi.org.br) os nomes desses juízes e os endereços desses juizados, para viabilizar a manifestação dos cidadãos ofendidos por essa ação antidemocrática.
Por fim apela a ABI à Anistia Internacional para que desencadeie um movimento mundial de solidariedade com os jornais e a jornalista ora ameaçados.
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008
Mauricio Azêdo, presidente."
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u373568.shtml
3. Matéria sobre repercussão 2: os ajuizamentos das ações judiciais
19.01.2008
Fiéis da Universal fazem mutirão para processar Folha de S. Paulo
Desde o início desta semana, 28 fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus entraram na Justiça com ações individuais contra a Empresa Folha da Manhã S.A., que edita o jornal Folha de S. Paulo, e contra a jornalista Elvira Lobato. Os processos são independentes — cada um tramita numa determinada cidade ou estado. A informação foi divulgada pelo próprio jornal neste sábado (19/1).
Nas ações, todos os fiéis se dizem ofendidos pela reportagem "Universal chega aos 30 anos com império empresarial", publicada pela Folha em de 15 de dezembro. No texto, a repórter Elvira Lobato relatou que, em 30 anos de existência, a Igreja Universal construiu um conglomerado empresarial em torno do grupo. Elvira Lobato informou que uma das empresas da Igreja, a Unimetro, está ligada à Cableinvest, registrada no paraíso fiscal da ilha de Jersey, no canal da Mancha. "O elo aparece nos registros da empresa na Junta Comercial de São Paulo. Uma hipótese é que os dízimos dos fiéis sejam esquentados em paraísos fiscais", informou a repórter.
Acusação e defesa
Nos processos, os 28 fiéis sustentam que a reportagem "insinuou" que os membros da igreja são pessoas inidôneas e que o dízimo pago por eles é produto de crime. As petições são iguais, com parágrafos e citações bíblicas idênticas.
A ação ajuizada pelo pastor Nalcimar Estevam Araújo, de Jaguarão (RS), representado pela advogada Maristela Carvalho de Freitas, tem 23 parágrafos idênticos ao iniciado por Ailton Cantuário da Silva, de Catolé do Rocha (PB), que é defendido pela advogada Kaline Gomes Barreto. O dano narrado pelas partes é idêntico:
"O autor [da ação] passou a ser apontado por seus semelhantes com adjetivos desqualificantes e de baixo calão, além de ser abordado com dizeres do tipo: "Viu só! Você que é trouxa de dar dinheiro para essa igreja!" "Esse é o povo da sua igreja! Tudo safado!!" "Como é que você continua nessa igreja? Você não lê jornal, não?" "É. Crente é tudo tonto, mesmo."
Em todos os demais processos, cada um dos fiéis também diz ter ouvido exatamente as mesmas frases provocativas. A maioria das ações foi ajuizada em cidades pequenas, como Santa Luzia (PB), Cajazeiras (PB), Bom Jesus da Lapa (BA), Canavieiras (BA), Bataguassu (MS), Alegre (ES) e Barra de São Francisco (ES).
"Nenhum dos autores foi mencionado na reportagem e não há referência negativa nem aos fiéis da religião nem à Igreja Universal. Não houve nenhum abuso do direito de informação. Sei que sairemos vencedores nessa discussão", afirmou a advogada Taís Gasparian, que representa a Folha.
Fonte:http://www.conjur.com.br/2008-jan-19/fieis_universal_processam_folha_paulo
2. Matéria 2
19/02/2008 - 02h30
Record exibe reportagem de 14 minutos
da Folha de S.Paulo
A Record, do bispo Edir Macedo, exibiu anteontem, no "Domingo Espetacular", reportagem sobre as ações movidas por fiéis da Igreja Universal contra a Folha e a jornalista Elvira Lobato. As ações contestam textos sobre os negócios da instituição, publicados pelo jornal em dezembro.
A reportagem foi uma das mais longas do programa (mais de 14 minutos de duração). Antes de entrar no ar, recebeu dos âncoras Paulo Henrique Amorim e Janine Borba oito chamadas. Só no terceiro bloco, no qual foi exibida, teve quatro chamadas. O texto falava em "evangélicos que descobrem na Justiça uma arma contra o preconceito religioso".
A Record ouviu advogados de fiéis e pastores que processam a Folha e Lobato, além de um advogado favorável aos evangélicos.
Afirmou que o jornal tentou reunir em um único processo todas as ações "para facilitar a defesa", mas que o pedido foi negado pela Justiça, o que "repercutiu na imprensa gaúcha e ganhou manchetes". Mostrou página da edição da última sexta, do "Correio do Povo", com título "Justiça impõe derrota à Folha de S.Paulo em ações de fiéis da Igreja Universal", mas omitiu o fato de o "Correio do Povo", de Porto Alegre, pertencer à própria Record, emissora da Universal. Também não informou que a Folha já obteve vitória em 5 das 56 ações.
Foram entrevistados fiéis que prometeram processar o diário "O Globo" por reportagem a respeito da ação contra a Folha na qual a Universal foi chamada de "seita". O "Domingo Espetacular" teve audiência média de 14 pontos, contra 22 da Globo no horário (dados prévios do Ibope da Grande São Paulo). A reportagem foi reprisada ontem no "Hoje em Dia" e no "Jornal da Record".
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u373686.shtml
Não conseguimos localizar o vídeo da matéria do “Domingo Espetacular” no “Youtube” e sítios do gênero.
3. Seleção de notícias organizada pela Associação Brasileira de Imprensa (por Letícia Nunes)
Quarta-feira, 20/2
Elvira Lobato desabafa sobre programa da Record
Por Leticia Nunes (seleção de textos) em 20/2/2008
Leia abaixo a seleção de quarta-feira para a seção Entre Aspas.
************
Portal Imprensa
Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008
IMPRENSA NA JUSTIÇA
Pedro Venceslau
Elvira Lobato desabafa: ‘Me senti profundamente agredida’, 19/2/08
"Em 35 anos de profissão, sendo 23 na Folha de S.Paulo, a repórter especial Elvira Lobato nunca tinha enfrentado, ou ouvido falar, de um massacre como esse a que vem sendo submetida pela ofensiva da dobradinha Record - Igreja Universal, depois que assinou a reportagem ‘Universal chega aos 30 anos com império empresarial’.
Levantamento feito pela Associação Brasileira de Imprensa mostrou que ela tem razão. A enxurrada de processos em escala nacional da Igreja de Edir Macedo contra ela e o jornal é um ataque sem precedentes na história da imprensa brasileira. Elvira, que trabalha na sucursal carioca do jornal, esteve hoje em São Paulo (SP) para conversar com a direção da Folha e com os advogados. Antes de voltar para o Rio, ela recebeu IMPRENSA para a seguinte entrevista:
IMPRENSA - Se a enxurrada de processos foi uma surpresa, o que dizer da reportagem da Record do último domingo?
Elvira Lobato - Eu só a vi a matéria ontem. Respeito muito o trabalho do repórter. Ele (Afonso Mônaco) me ligou e eu fui delicada e respeitosa. Disse que não podia falar porque isso é uma coisa muito grande. Uma coisa é eu falar com você, que é de uma revista, outra é a TV, que fala com milhões de pessoas. Pedi que ele procurasse o departamento jurídico, porque aquilo seria outra escala. De qualquer forma, eu não imaginava que fosse sair aquela matéria que saiu (domingo, na Record). Aquilo foi uma cosia que me deixou completamente em estado de choque. Me senti profundamente agredida. Mostraram minha foto...isso me entristeceu muito. Eu não imaginava que o jornalista pudesse fazer uma coisa dessas. Jogaram as pessoas contra mim, mostraram minha cara. Qual o objetivo disso? Eu nunca desrespeitei os fiéis, nunca falei que o dinheiro deles é sujo. Sei que eles são trabalhadores limpos. Espero que eles, os fiéis, tenham serenidade. Não sou inimiga da Igreja. Meu trabalho é informar. Eu queria entender porque fizeram aquilo comigo.
IMPRENSA - Foi uma surpresa ver o Paulo Henrique Amorim e o Afonso Mônaco apresentando a matéria?
Elvira - Olha, isso é uma coisa mais emocional minha. Há momentos na vida de uma pessoa que ela faz coisas que não concorda. Pode ser por necessidade de dinheiro, para pagar o tratamento de um filho que está no hospital. Existem coisas que justificam...Enfim, o tom da matéria não está à altura daqueles profissionais. O que aconteceu? Eles é que têm que explicar. Se fizeram isso por uma questão de sobrevivência, durmam tranqüilos porque eu os perdôo. Mas se não for isso, não consigo perdoar. Colocar meu rosto daquela maneira... Quem trabalha em jornalismo sabe quem eu sou. Tenho 35 anos de trabalho como repórter.
IMPRENSA - Como tem sido enfrentar essa avalanche de processos no Brasil inteiro? Você tem se deslocado para participar das audiências?
Elvira - A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) examinou os processos e disse que esse é um caso único, sem precedentes na história do jornalismo brasileiro. Eles entraram contra mim e contra a Folha em juizados especiais, também chamados de juizados de pequenas causas. Nesse tipo de instância eu, como pessoa física, tenho que estar presente. Isso seria inviável, porque, em alguns casos, tem duas audiências no mesmo dia em lugares completamente diferentes. A Folha se faz representar. Não é que o caso está correndo à revelia. Estamos cuidando de todos. O jornal nomeia um jornalista ou chefe da região que vai junto com os advogados. Isso exige uma logística inacreditável de advogado para cima e para baixo."
************
Folha de S. Paulo
Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008
IMPRENSA NA JUSTIÇA
Janaina Lage
Lula não vê ameaça à liberdade de expressão
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que, na sua avaliação, as mais de 50 ações judiciais movidas em nome de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra a Folha não são uma ameaça à liberdade de expressão e disse que elas fazem parte da consolidação da democracia no país.
O presidente foi questionado durante visita ao gasoduto Cabiúnas-Vitória se concordava com a avaliação da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), que havia divulgado na segunda-feira uma nota de repúdio à estratégia adotada pela Universal para processar a Folha e a repórter Elvira Lobato.
Lula afirmou que, se a Igreja Universal recorreu ao Poder Judiciário, ela está usando ‘um dos pilares da democracia para questionar o jornal’. Questionado se essa avaliação seria válida mesmo que houvesse uma ação orquestrada da igreja com ações em diversos pontos do país sob orientação de sua cúpula, o presidente respondeu que ‘a liberdade de imprensa pressupõe isso’.
‘A liberdade de imprensa pressupõe a imprensa escrever o que quiser, mas pressupõe também que a pessoa que se sinta atingida vá a Justiça para provar a sua inocência. Não pode ter liberdade de imprensa se apenas um lado achar que está certo’, afirmou o presidente. ‘Então liberdade de imprensa pressupõe uma mistura de liberdade e responsabilidade. As pessoas escrevem o que querem e depois ouvem o que não querem. Essa é a liberdade de imprensa que nós queremos’, complementou Lula.
Em 15 de dezembro, a Folha publicou a reportagem ‘Universal chega aos 30 anos com império empresarial’, da repórter Elvira Lobato. Fiéis entraram com ações em diversos pontos do país afirmando que se sentiram ofendidos pelo teor da reportagem.
As ações apresentam a mesma terminologia e são embasadas com os mesmos argumentos e até idênticas supostas frases ouvidas pelos fiéis nas ruas em mais de 50 cidades diferentes. Em dois casos, os juízes condenaram os fiéis por usar o Judiciário de forma indevida, o que é denominado litigância de má-fé. A Folha ganhou as cinco causas já julgadas até agora.
Além da Folha, fiéis da Universal movem ações contra os jornais ‘Extra’ e ‘A Tarde’, devido a uma reportagem sobre a danificação de uma imagem sacra numa igreja católica de Salvador por um fiel da Universal, e contra ‘O Globo’, por ter denominado a igreja de seita.
‘O dia em que a Folha de S.Paulo se sentir atingida pela Igreja Universal ela vai processar a Igreja Universal. O dia em que a Igreja Universal se sente atingida pela Folha, vai processar a Folha. E assim a democracia vai se consolidando no Brasil’, afirmou Lula ontem.
No domingo, a rede Record, do bispo Edir Macedo, exibiu uma reportagem de 14 minutos no ‘Domingo Espetacular’ sobre as ações movidas por fiéis contra a Folha e a repórter. A reportagem afirmou que a Folha teve um pedido negado pela Justiça de reunir em um único processo todas as ações, mas não informou as vitórias que o jornal já obteve na Justiça.
Em nota, a ABI afirmou que acompanha com preocupação as ações ajuizadas contra a Folha, e também contra os jornais ‘Extra’, do Rio, e ‘A Tarde’, de Salvador, e contra a repórter. De acordo com a ABI, trata-se de ‘uma campanha de intimidação e coerção sem precedentes na história da comunicação no Brasil’.
NA INTERNET - Leia as reportagens www.folha.com.br/080496"
REPERCUSSÃO
"JOSÉ ALENCAR, vice-presidente: ‘Eu hoje li um editorial na primeira página [da Folha] a respeito desse assunto, a preocupação com qualquer coisa que possa representar posicionamento contra a liberdade de imprensa. Vocês sabem que a minha posição sempre foi de respeito absoluto à liberdade de imprensa. Quando há um equívoco, [a imprensa] deve corrigir no mesmo espaço e com a mesma intensidade. Isso é o que a gente gostaria que acontecesse. Mas isso [ações da Universal] é um assunto que vai naturalmente ser objeto de desdobramentos nos próximos dias. Vamos acompanhar com a maior atenção’
JOSÉ SARNEY, senador pelo PMDB-AP e colunista da Folha: ‘Sou radicalmente contra qualquer ação direta ou indireta para coibir a liberdade de imprensa ou para intimidar no sentido de estimular uma censura prévia. Os casos relacionados pela Folha merecem atenção, e a Justiça deve levar em consideração’
FRANKLIN MARTINS, ministro de Comunicação Social: ‘Como qualquer pessoa numa democracia, os fiéis da Igreja Universal têm o direito de recorrer à Justiça se se sentiram atingidos. No entanto, nesse caso, o fato de o mesmo tipo de ação ter sido apresentado em diferentes pontos do país pode configurar uma punição prévia, porque joga uma carga muito grande sobre a jornalista e o jornal, consumindo tempo e recursos. O ideal seria concentrar os processos numa só ação’
GARIBALDI ALVES, presidente do Senado e senador pelo PMDB-RN: ‘Não estou em condições de avaliar o mérito da questão. Mas tentar coibir a atividade jornalística é um equívoco’
MARCELO CRIVELLA, senador pelo PRB-RJ e integrante da Igreja Universal:
‘Sou a favor da liberdade de imprensa. Mas acho também que os fiéis têm o direito de ir à Justiça se se sentirem ofendidos’"
Silvana de Freitas
Ministro do STF condena a ‘litigância de má-fé’ e defende liberdade de imprensa
"O ministro mais antigo do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, criticou ontem a ‘litigância de má-fé’ e o ‘abuso do direito de demandar’ a Justiça, ao comentar a série de ações de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus movidas em todo o país contra a Folha e outros jornais.
‘A atuação de qualquer parte interessada em juízo está sempre sujeita a certos critérios éticos e também de natureza jurídica. O abuso do direito de demandar tem uma resposta clara estabelecida pelo próprio sistema legal.’
‘Aquele que abusa do seu direito de ação e ingressa em juízo com motivação que não tem respaldo na ordem jurídica sofre sanção processual. É litigância de má-fé’, disse. A punição prevista é multa.
Três ministros do STF - além de Mello, Gilmar Mendes, que em abril assumirá a presidência do tribunal, e Carlos Ayres Britto- afirmaram que a liberdade de imprensa é fundamental na democracia.
Britto afirmou que um dos papéis da imprensa é dar visibilidade ao poder. ‘Não só o poder público, mas também o poder econômico, o religioso.’
‘Quando se litiga com a imprensa, há de se ter muito cuidado, porque a Constituição faz da liberdade de imprensa um postulado de valor quase absoluto’, declarou.
Para Mendes, ‘o valor liberdade de imprensa é fundamental e deve ser preservado; é um dos elementos fundamentais do Estado democrático de Direito.’ E afirmou ainda: ‘É preciso que os juízes, nas ações, avaliem a possibilidade de litigância tendo em vista os devidos contextos.’
Os três ministros disseram que não fariam avaliações sobre o caso específico das ações de fiéis da Universal contra jornais, porque mais à frente terão de julgar a causa. Optaram por tratar do assunto em tese.
O presidente da OAB, Cezar Britto, também criticou a reação da Universal. ‘A busca da reparação judicial é recurso legítimo do Estado democrático de Direito. Não pode, no entanto, esse direito transformar-se em instrumento de perseguição política, exercendo papel de censura e de intimidação à liberdade de expressão.’"
Para ANJ, ação tem caráter autoritário
"Leia a nota divulgada pela ANJ e assinada pelo vice-presidente da entidade, Júlio César Mesquita.
‘A Associação Nacional de Jornais (ANJ), na condição da mais representativa entidade dos jornais brasileiros e no cumprimento do seu histórico objetivo de defender a liberdade de expressão, o livre exercício da profissão de jornalista e o direito de o cidadão de ser informado, vê com imensa preocupação as recentes ações judiciais movidas por fiéis e pastores da Igreja Universal do Reino de Deus contra jornais do país. Até a presente data, já chegam a 56 as ações contra a Folha de S.Paulo, 35 contra ‘A Tarde’, de Salvador (BA), e 5 contra o ‘Extra’, do Rio de Janeiro (RJ). No caso da Folha, as ações estão relacionadas a reportagem sobre a evolução da Igreja Universal. Nos casos de ‘A Tarde’ e ‘O Extra’, o motivo das ações foi reportagem sobre a danificação de uma imagem sacra numa igreja católica de Salvador por um fiel da Universal.
As ações judiciais alegam pretensos danos morais sofridos pelas fiéis da Universal, mas não escondem o claro propósito de intimidar o livre exercício do jornalismo. São obviamente resultado de um planejamento, com argumentações, estratégias e objetivos idênticos. Mover as ações em grande número, com origem em diversos pontos do país, é uma tática que evidencia o verdadeiro intuito de causar transtornos aos jornais e jornalistas, que se vêem obrigados a comparecerem e constituírem defesa em dezenas de cidades e a multiplicarem, conseqüentemente, os custos de sua defesa. Na medida que criam essas dificuldades, os autores das ações e seus mentores, a rigor, pretendem induzir jornais e jornalistas a silenciarem informações a respeito da Universal. É uma iniciativa capciosamente grosseira e que afronta o Poder Judiciário, já que pretende usá-lo com interesses não declarados.
Felizmente, diversos juízes já tomaram decisões contrárias às ações, denunciando seus verdadeiros e condenáveis propósitos.
A ANJ renova sua solidariedade aos jornais e jornalistas alvos dessas ardilosas ações judiciais e se coloca à disposição desses e de outros veículos e profissionais que venham a sofrer igual violência. A imprensa brasileira tem uma longa e valiosa tradição na defesa dos interesses da sociedade e dos cidadãos de nosso país e não aceitará, de forma alguma, qualquer iniciativa que vise a constranger ou impedir o cumprimento desta missão.
A ANJ chama a atenção da sociedade brasileira para o caráter autoritário dessa ação orquestrada, que usa fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra os valores da liberdade em nosso país, se baseia na intolerância e indica a preocupante pretensão de impor um pensamento único, incompatível com a convivência democrática. É preciso impedir, desde já, o avanço dessa escalada obscurantista.’"
Universal diz não haver ‘orquestração’ de ações e critica ‘preconceito da mídia’
"Leia a íntegra da nota divulgada ontem pela Igreja Universal do Reino de Deus.
‘A Igreja Universal do Reino de Deus, entidade religiosa há 30 anos no Brasil, com mais de 5 milhões de fiéis e presente em 170 países, vem a público esclarecer que:
1. Fiéis de várias partes do país estão procurando a Iurd para manifestar seu repúdio em relação às notícias classificadas como lamentáveis, publicadas por veículos de comunicação, especialmente no que se refere à origem e destinação de seus dízimos;
2. O dízimo é um aspecto da liberdade de crença consagrada pela Constituição Federal;
3. A Iurd já ingressou com suas ações judiciais e não tem qualquer interesse de orquestrar e incentivar processos individuais por parte de seus fiéis;
4. A Iurd respeita a liberdade de imprensa, os jornalistas e suas entidades representativas, porém, não admite que reportagens sejam usadas para ofensas de outras garantias constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o acesso à Justiça, à liberdade de crença e à inviolabilidade da honra;
5. A imprensa deve atuar com responsabilidade e não prejulgar, manipular ou condenar precipitadamente;
6. A Iurd não está à margem da sociedade. É uma entidade regularmente constituída, conforme a legislação brasileira, que deve ser respeitada como todas as outras denominações religiosas no Estado democrático de Direito. É inaceitável, que no uso de suas prerrogativas, a mídia utilize denominações ofensivas e preconceituosas como seita, bando e facção em referência à Iurd;
7. A Iurd apóia a posição de todas as entidades de classe quando está em questão a democracia. A imprensa, com responsabilidade, pode noticiar, e os fiéis, da mesma forma, podem acessar a Justiça;
8. Cabe ao Judiciário, com a imparcialidade e independência que lhe são inerentes, a palavra final.’"
************
O Estado de S. Paulo
Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008
IMPRENSA NA JUSTIÇA
Moacir Assunção e Clarissa Oliveira
Para ANJ, Universal faz ‘escalada obscurantista’
"A Associação Nacional de Jornais (ANJ), entidade representativa da mídia impressa brasileira, soltou ontem uma nova nota na qual demonstra ‘imensa preocupação’ com as ações de fiéis e pastores da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) contra jornalistas e empresas jornalísticas, em especial a Folha de S.Paulo, Extra e A Tarde. A ANJ classifica de ‘escalada obscurantista’ as ações contra os veículos e profissionais, movidas em pontos distantes do País, dificultando a defesa.
‘As ações judiciais alegam pretensos danos morais sofridos pelos fiéis da Universal, mas não escondem o claro propósito de intimidar o livre exercício do jornalismo’, diz a nota (ver íntegra nesta página), assinada pelo vice- presidente da entidade, Júlio César Mesquita, responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão. ‘Os autores das ações e seus mentores, a rigor, pretendem induzir jornais e jornalistas a silenciarem informações a respeito da Universal. É uma iniciativa capciosamente grosseira.’
As ações, com pedidos de indenização de R$ 1 mil a R$ 15 mil, foram protocoladas depois que a Folha publicou, em dezembro, uma reportagem da jornalista Elvira Lobato sobre o aumento do patrimônio da Iurd e de seu líder, Edir Macedo. As petições dos fiéis seguem um padrão de semelhança absoluta, como se tivessem sido redigidas pela mesma pessoa, indicando ação orquestrada.
Em dois processos contra a Folha, em municípios tão distantes quanto Jaguarão (RS) e Catolé do Rocha (PB), os fiéis Nalcimar Estevão de Araújo e Ailton Cantuário da Silva dizem ter ouvido a mesma frase - ‘Viu só, você é trouxa mesmo de dar dinheiro para essa igreja’. A alegada humilhação justificou pedidos de indenização. Os fiéis se disseram ofendidos pelo teor da reportagem, que levantou indícios sobre envio de dinheiro das contribuições dos seguidores para paraísos fiscais.
LULA
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que não vê ameaça à liberdade de expressão no episódio. Indagado sobre o assunto, durante a visita que fez ao gasoduto Cabiúnas-Vitória, na região metropolitana de Vitória (ES), ele afirmou que a Universal busca no Judiciário, um dos ‘pilares da democracia’, uma forma de se defender por se sentir atingida.
‘Acho que a liberdade de imprensa pressupõe isso. Pressupõe a imprensa escrever o que quiser, mas pressupõe também que a pessoa que se sinta atingida vá à Justiça para provar sua inocência’, afirmou. ‘As pessoas escrevem o que querem, depois ouvem o que não querem. Esta é a liberdade de imprensa que queremos’, frisou.
Em nota de esclarecimento (veja também nesta página), a Igreja Universal informou ontem que fiéis de várias partes do País estão procurando a Iurd para ‘manifestar seu repúdio’ em relação às denúncias sobre o ‘dízimo’. ‘A Iurd já ingressou com suas ações judiciais e não tem qualquer interesse de orquestrar e incentivar processos individuais por parte de seus fiéis’, destaca o texto.
ORQUESTRAÇÃO
O advogado constitucionalista Rubens Naves tem opinião diferente. ‘A situação caracteriza uma orquestração e ação articulada, o que dá ensejo à litigância de má-fé, segundo os artigos 17 e 18 do Código de Processo Penal’, destacou. ‘Na verdade, quer a intimidação das empresas e jornalistas. O código é muito claro na caracterização da litigância, quando uma das partes altera a verdade dos fatos e busca outro objetivo além do declarado na ação’, analisa.
O jornalista Diogo Moysés, editor do Observatório do Direito à Comunicação, concorda com o parecer da ANJ e Naves . ‘Não se pode desqualificar o papel do Judiciário, que deve ser preservado, mas nesse caso nos parece claro que há uma tentativa de intimidação.’"
Nota da ANJ
"A Associação Nacional de Jornais (ANJ), na condição da mais representativa entidade dos jornais brasileiros e no cumprimento do seu histórico objetivo de defender a liberdade de expressão, o livre exercício da profissão de jornalista e o direito de o cidadão de ser informado, vê com imensa preocupação as recentes ações judiciais movidas por fiéis e pastores da Igreja Universal do Reino de Deus contra jornais do país. Até a presente data, já chegam a 56 as ações contra a Folha de S.Paulo, 35 contra A Tarde, de Salvador (BA), e 5 contra o Extra, do Rio de Janeiro (RJ). No caso da Folha, as ações estão relacionadas a reportagem sobre a evolução da Igreja Universal. Nos casos de A Tarde e O Extra, o motivo das ações foi reportagem sobre a danificação de uma imagem sacra numa igreja católica de Salvador por um fiel da Universal
As ações judiciais alegam pretensos danos morais sofridos pelas fiéis da Universal, mas não escondem o claro propósito de intimidar o livre exercício do jornalismo. São obviamente resultado de um planejamento, com argumentações, estratégias e objetivos idênticos. Mover as ações em grande número, com origem em diversos pontos do país, é uma tática que evidencia o verdadeiro intuito de causar transtornos aos jornais e jornalistas, que se vêem obrigados a comparecerem e constituírem defesa em dezenas de cidades e a multiplicarem, conseqüentemente, os custos de sua defesa. Na medida que criam essas dificuldades, os autores das ações e seus mentores, a rigor, pretendem induzir jornais e jornalistas a silenciarem informações a respeito da Universal. É uma iniciativa capciosamente grosseira e que afronta o Poder Judiciário, já que pretende usá-lo com interesses não declarados.
Felizmente, diversos juízes já tomaram decisões contrárias às ações, denunciando seus verdadeiros e condenáveis propósitos.
A ANJ renova sua solidariedade aos jornais e jornalistas alvos dessas ardilosas ações judiciais e se coloca à disposição desses e de outros veículos e profissionais que venham a sofrer igual violência. A imprensa brasileira tem uma longa e valiosa tradição na defesa dos interesses da sociedade e dos cidadãos de nosso país e não aceitará, de forma alguma, qualquer iniciativa que vise a constranger ou impedir o cumprimento desta missão.
A ANJ chama a atenção da sociedade brasileira para o caráter autoritário dessa ação orquestrada, que usa fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra os valores da liberdade em nosso país, se baseia na intolerância e indica a preocupante pretensão de impor um pensamento único, incompatível com a convivência democrática. É preciso impedir, desde já, o avanço dessa escalada obscurantista.
Brasília, 19 de fevereiro de 2008
Júlio César Mesquita
Vice-Presidente da ANJ
Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão"
Fiéis da Universal atacam imprensa na Justiça
21/2/2008
Em uma escalada sem precedentes na história recente do País, fiéis da Igreja Universal moveram 56 ações judiciais contra o jornal Folha de S. Paulo e a jornalista Elvira Lobato. De acordo com levantamento do ABI Online, as ações foram ajuizadas em 47 cidades de 19 estados do País. Deste total, cinco foram indeferidas pelos Juizados onde foram propostas e em duas delas os juízes encarregados do caso, além de indeferir o pedido, condenaram os requerentes ao pagamento das custas judiciais (despesas processuais, além de multa), por usarem o Poder Judiciário de forma indevida.
Até esta terça-feira, 19, de acordo com o site Consultor Jurídico, 96 fiéis já haviam movido ações contra a imprensa, a maior parte delas contra a Folha de S. Paulo e a repórter Elvira Lobato, por causa da série de reportagens “Universal chega aos 30 anos como império empresarial”, assinada pela jornalista e publicada pelo diário paulista em 15 de dezembro do ano passado.
As ações movidas pelos fiéis da Universal atingem também Bruno Thys, Diretor de Redação do Extra, e Valmar Hupsel Filho, de A Tarde, bem como os jornais do Rio e de Salvador, respectivamente.
Veja a seguir a lista das cidades e os estados onde foram ajuizadas as ações dos fiéis da Igreja Universal contra a imprensa:
Ações de indenização por danos morais contra a Folha de S. Paulo e Elvira Lobato
Autor - Cidade - Estado
Cleber Andrade dos Santos – Taruacá - AC
Pastor Marcelo Ramos da Silva - Cruzeiro do Sul - AC
Maurício Muxió dos Santos – Xapuri - AC
Pastor Emerson de Souza Silva – Tefé- AM
Carlos André Pereira dos Santos - Bom Jesus da Lapa - BA
Francisco Carmo Fernandes Assunção - Canavieiras - BA
José Raimundo de Oliveira - Santa Maria da Vitória - BA
José Vieira Bispo dos Santos - Juazeiro - BA
Mário da Silva Garcia – Irecê - BA
Taciano Nogueira dos Santos - Paulo Afonso - BA
Pastor Francisco de Paula Sampaio Neto – Iguatu - CE
Pastor Renede Araújo de Paula - São Benedito - CE
Gleidson de Paiva Lima - Alegre - ES
Hotto Fernando Spagnol de Oliveira - Pedro Canário - ES
Wagner Panisset Turques - Venda Nova do Imigrante - ES
Pastor Aleksander Ferreira dos Santos - Porangatu - GO
Francisco Silva de Moura - Balsas - MA
Ricardo Wagner da Silva – Açaílândia - MA
Pastor Alexandro Barsante Rodrigues da Silva – Uberlândia - MG
Pastor Fernando Gonçalves Ribeiro - Teófilo Otoni - MG
Pastor José Edson Tércio – Itajubá - MG
Pastor Leonel Elias de Moraes - Pouso Alegre - MG
Admilson Alves Rosa - Aparecida do Taboado - MS
Carlos Alberto Lima – Bataguassu - MS
Alfredo Soares – Sinop - MT
Dio Nessu dos Reis Barbosa – Canarana - MT
Pastor Erivalton do Nascimento - Guarantã do Norte - MT
Nivaldo Souza e Souza – Juara - MT
Fonte: http://www.abi.org.br/primeirapagina.asp?id=2389
4. Editorial da Folha de São Paulo
19/02/2008 - 02h30
Folha publica editorial sobre processos de fiéis da Igreja Universal contra jornais
da Folha Online
A Folha de S.Paulo desta quarta-feira (19) publica em sua primeira página um editorial sobre os processos movidos por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra os jornais "Extra", "O Globo", "A Tarde" e contra a própria Folha.
Nos processos, os fiéis se dizem ofendidos pelo teor de uma reportagem da jornalista Elvira Lobato, publicada em dezembro, que descreve as milionárias atividades do bispo Edir Macedo.
Leia abaixo a íntegra do Editorial.
*
Intimidação e má-fé
Bispos da Igreja Universal do Reino de Deus desencadeiam, contra os jornais "Extra", "O Globo", "A Tarde" e esta Folha, uma campanha movida pelo sectarismo, pela má-fé e por claro intuito de intimidação.
Em dezembro, a Folha publicou reportagem da jornalista Elvira Lobato descrevendo as milionárias atividades do bispo Edir Macedo. Logo surgiram, nos mais diversos lugares do país, ações judiciais movidas por adeptos da Igreja Universal que se diziam ofendidos pelo teor da reportagem.
Na maioria das petições à Justiça, a mesma terminologia, os mesmos argumentos e situações se repetiam numa ladainha postiça. O movimento tinha tudo de orquestrado a partir da cúpula da igreja, inspirando-se mais nos interesses econômicos do seu líder do que no direito legítimo dos fiéis a serem respeitados em suas crenças.
Magistrados notaram rapidamente o primarismo dessa milagrosa multiplicação das petições, condenando a Igreja Universal por litigância de má-fé. Prosseguem, entretanto, as investidas da organização.
Não contentes em submeter a repórter Elvira Lobato a uma impraticável seqüência de depoimentos nos mais inacessíveis recantos do país, os bispos se valeram da rede de televisão que possuem para expor a pessoa da jornalista, no afã de criar constrangimentos ao exercício de sua atividade profissional.
É ponto de honra desta Folha sempre ter repelido o preconceito religioso. A liberdade para todo tipo de crença é um patrimônio da cultura nacional e um direito consagrado na Constituição. A pretexto de exercê-lo, porém, os tartufos que comandam essa facção religiosa mal disfarçam o fundamentalismo comercial que os move. Trata-se de enriquecimento rápido e suspeito --e de impedir que a opinião pública saiba mais sobre os fatos.
Não é a liberdade para esta ou aquela fé religiosa que está sob ataque, mas a liberdade de expressão e o direito dos cidadãos à verdade.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u373674.shtml
5. Artigo de um jornalista de 76 anos
21/2/2008
Onde quer chegar o "Complexo Universal"?
Milton Coelho da Graça*
A Universal é uma complexa organização igreja-empresa-partido político, que também comanda o jornal semanal impresso de maior circulação do País (superior ao triplo da edição dominical do diário mais vendido do País).
Em nome da liberdade de crença determinada pela República, cresceu com métodos não-convencionais de conversão e marketing, chegando em poucas décadas ao terceiro lugar em número de adeptos do País (abaixo apenas da Igreja Católica e da Assembléia de Deus). Com a obrigatoriedade do pagamento do dízimo (uma característica comum das igrejas evangélicas, mas cobrada sem o mesmo rigor pelas outras), construiu rapidamente um enorme patrimônio, que lhe permitiu construção de templos em quase todos os municípios, alguns deles imponentes “catedrais”; a compra da Rede Record, com a simpatia da ditadura, na época interessada em deter a crescente participação de fortes setores católicos no movimento de resistência democrática; e, finalmente, adotou a prática de apoiar a eleição de parlamentares até conseguir criar um partido — o Partido Republicano Brasileiro (PRB) — hoje sob o comando formal do Vice-Presidente da República, mas sob o comando de fato do Senador Marcelo Crivella.
O que chamo de “métodos não-convencionais” de conversão incluiu inicialmente até atos de violência contra “terreiros” de umbanda, que exigiram pedido de garantias à Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, prontamente asseguradas pelo então Secretário, General Nilton Cerqueira. Sabiamente, a Igreja Universal logo mudou sua tática e, em vez de condenar, passou a se utilizar de exorcização, “sessões de limpeza” etc., que se tornaram práticas diárias em suas igrejas.
Além de tudo isso, o Complexo Universal está há algum tempo procurando assumir um papel mais importante na mídia impressa e online. Comprou há alguns anos o jornal mineiro Hoje em Dia e começou a imprimir em Belo Horizonte seu jornal semanal — Folha Universal — distribuído aos fiéis e usado como material de atração de novos adeptos. São freqüentes os boatos sobre tentativas de compra de outros jornais, especialmente O Dia, dono de um parque gráfico moderníssimo, mas que enfrenta óbvios problemas.
O claramente articulado ataque na Justiça contra a Folha insinua sintomas de não se tratar apenas de reação intimidativa a reportagens críticas do jornal. Curiosamente, ele ocorre com o esforço da Record para se livrar do controle religioso. Os programas evangélicos estão sendo eliminados da grade — alguns deles até sendo contratados com outras emissoras. A Record procura obter uma posição cada vez mais forte nas áreas de noticiosos e entretenimento, buscando uma imagem “laica” e consolidação de adversária mais forte da Globo. A montagem de um poderoso esquema de mídia jornal-TV-rádio, com objetivos mais políticos do que religiosos, merece ser cogitada no mínimo como hipótese. Não se deve esquecer que a Folha Universal toma parte ativa no debate sobre a descriminalização do aborto, naturalmente, na mesma atitude política do Complexo em relação a todos os governos — desde a ditadura até Lula, passando por Sarney, Collor e Fernando Henrique: sempre a favor.
Detalhe interessantíssimo na campanha do Senador Crivella para a Prefeitura do Rio: o PRB tem como candidato a vereador um dos mais combativos líderes comunitários — William, da Rocinha — que não tinha, pelo menos até recentemente, qualquer ligação com a Igreja Universal. Um possível sinal de que a ação estritamente política também começa a ter relevo maior e independente na estratégia do Complexo.
*Milton Coelho da Graça, de 76 anos, é jornalista desde 1959. Membro do Conselho Deliberativo da ABI, foi editor-chefe do Globo e outros jornais (inclusive os clandestinos Notícias Censuradas e Resistência), das revistas Realidade, IstoÉ, 4 Rodas, Placar e Intervalo e do portal Comunique-se, onde este artigo foi originalmente publicado.
Fonte: http://www.abi.org.br/primeirapagina.asp?id=2390
