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domingo, 29 de agosto de 2010

Cadastro Nacional de Adoção tem 26 mil pretendentes


O Cadastro Nacional de Adoção registrou, até o início de março, 26.735 pretendentes à adoção e 4.578 crianças e adolescentes aptas a serem adotadas. Os dados mostram que entre os pretendentes, 39,2% quer crianças brancas e 78,65% quer crianças com idades de até três anos.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, 85,72% das pessoas candidatas a adotar deseja apenas uma criança e outros 13,40% dos pretendentes disseram querer adotar duas crianças. O cadastro tem o objetivo de agilizar os processos de adoção por meio do mapeamento de informações unificadas.

Por outro lado, do total de crianças e adolescentes aptas à adoção, 35,21% delas são brancas e 71,89% deles possuem irmãos, mas nem todos têm esses irmãos também cadastrados no CNA. As estatísticas ainda revelam que 45,76% das crianças cadastradas são pardas, 17,85% são negras, 0,76% são indígenas e 0,42% são da raça amarela.

O estado de São Paulo lidera o ranking do CNA com 7.192 pretendentes cadastrados para 1.414 crianças, seguido do Rio Grande do Sul, com 4.319 pretendentes para 798 crianças e em terceiro lugar vem o Paraná com 3.694 pretendentes para 482 crianças aptas a serem adotadas. Em quarto lugar, aparece Minas Gerais, com 2.920 pretendentes para 370 crianças cadastradas.

Desde que foi lançado em 29 de abril de 2008 pelo CNJ, o CNA já contribuiu para que 102 crianças conseguissem uma casa. Esse número é pequeno porque nem sempre os juízes das Varas da Infância e Adolescência dão baixa no cadastro, segundo os gestores do sistema. A nova Lei Nacional de Adoção, aprovada pelo Senado Federal em julho de 2009 prevê o pagamento de multas de até R$ 3 mil para os tribunais que não garantirem a operacionalização e atualização do Cadastro Nacional de Adoção. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.



Cadastro Nacional de Adoção

Adoção: como adotar crianças e adolescentes





Regras atuais para a adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), com as alterações da Lei nº 12.010/2009

Requisitos:

- Os adotantes (as pessoas que irão adotar, que se tornarão pais) devem ser maiores de 18 anos;
 
- Solteiros, separados e divorciados também podem adotar, devendo ser maiores de 18 anos;

- O adotante ou adotantes devem ser 16 (dezesseis) anos mais velhos do que o adotado (a criança ou adolescente que será adotada);

- Não existe previsão legal de adoção por casais homossexuais, mas muitos destes casais têm ingressado na Justiça e conseguido o acolhimento da pretensão de registro de adotados em seus nomes;

- É necessário a habilitação para a adoção e inscrição dos pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção, que agiliza o processo, uma vez que é um cadastro que engloba todo o País. Para a habilitação é exigida a apresentação de uma petição inicial (através de advogado ou da defensoria pública) acompanhada dos seguintes dados e documentos:

  • I - qualificação completa; 
  • II - dados familiares;  
  • III - cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável;  
  • IV - cópias da cédula de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas;  
  • V - comprovante de renda e domicílio;  
  • VI - atestados de sanidade física e mental;  
  • VII - certidão de antecedentes criminais;  
  • VIII - certidão negativa de distribuição cível. 

- O juiz encaminhará o pedido ao Ministério Público para que este opine sobre o pedido.

- "Intervirá no feito, obrigatoriamente, equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, que deverá elaborar estudo psicossocial, que conterá subsídios que permitam aferir a capacidade e o preparo dos postulantes para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável, à luz dos requisitos e princípios desta Lei." (Art. 197-C da Lei 8069)

- "É obrigatória a participação dos postulantes em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar, que inclua preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos." (§ 1º do Art. 197-C da Lei 8069)    

- Sempre que possível e recomendável, a etapa obrigatória da preparação referida no § 1o deste artigo incluirá o contato com crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar ou institucional em condições de serem adotados, a ser realizado sob a orientação, supervisão e avaliação da equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, com o apoio dos técnicos responsáveis pelo programa de acolhimento familiar ou institucional e pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. (§ 2º) 

- "Certificada nos autos a conclusão da participação no programa referido no art. 197-C desta Lei, a autoridade judiciária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, decidirá acerca das diligências requeridas pelo Ministério Público e determinará a juntada do estudo psicossocial, designando, conforme o caso, audiência de instrução e julgamento. (Art. 197-D)

- "Caso não sejam requeridas diligências, ou sendo essas indeferidas, a autoridade judiciária determinará a juntada do estudo psicossocial, abrindo a seguir vista dos autos ao Ministério Público, por 5 (cinco) dias, decidindo em igual prazo. (parágrafo único do art. 197-D)

- "Deferida a habilitação, o postulante será inscrito nos cadastros referidos no art. 50 desta Lei, sendo a sua convocação para a adoção feita de acordo com ordem cronológica de habilitação e conforme a disponibilidade de crianças ou adolescentes adotáveis." (art. 197-E)

- O Cadastro Nacional de Adoção tornará mais célere a localização das crianças com as características desejada pelos adotantes, que poderá ser feita em outras cidades e estados.

Há possibilidade de adoção sem se aguardar a ordem cronológica de habilitação e, ainda, é possível pedir a guarda provisória ou definitiva de crianças ou adolescentes:


Comentaremos em breve, continuando o "post".


A menina que sorri: como a adoção salvou Tatiane

Repórter e fotógrafo reencontram menina retratada em reportagem depois de 18 anos

Ricardo Stefanelli | ricardo.stefanelli@zerohora.com.br

Ao ritmo do desembarque da edição dominical de Zero Hora nos pontos de venda ou nos lares, naquele entardecer de sábado, há duas semanas, pingavam mensagens na caixa de e-mails da Redação. Fazia frio no Estado, e milhares cumpriam o ritual de se agarrar ao jornal ainda quente pelas rotativas, como costuma fazer boa parte dos gaúchos nos sábados. 

Pelo celular, também conectado à internet, era possível monitorar a chegada de pistas a conta-gotas sobre a menina sorridente destacada na página 2, retratada em reportagem de 1992, sobre abrigos de crianças. A maioria das mensagens era de esperança, numa corrente informal durante todo o fim de semana, pois muitos temiam pela sorte da menina da Febem.

Vídeo mostra a trajetória da menina que sorri:
 

Às 6h de segunda-feira, se iniciou o ritual de mensagens, numa procissão de sugestões, conselhos e orações até que, à noite, enquanto a Redação corria para fechar a edição do dia seguinte, o canto direito da tela piscou sob um título diferente de todos os demais:

– Você me achou.

O elo começava a se fechar.

Uma rede havia se formado, interligando funcionários da antiga Febem, boa parte deles atuando hoje na Fundação de Proteção Especial, a porção da instituição para abrigar crianças sem infrações. Dedicados como costumam ser com seus filhos emprestados, alguns identificaram as crianças da foto, em especial a sorridente Tatiane, de tiara na cabeça. Por um deles, a garota soube que, àquela altura, milhares de gaúchos estavam à procura de sua história. Um dos interessados era o leitor Marcel Esquivel Hoppe, hoje desembargador da 1ª Câmara Criminal de Porto Alegre, que em 1992 como juiz da Infância e da Juventude assanhou ZH a estimular as adoções.

– Passados 18 anos, acho que aquelas ações nos fizeram homens melhores – comentou o magistrado, um pioneiro na seara da infância e da juventude do Rio Grande.

Convoquei na manhã seguinte Mauro Vieira, o mesmo fotógrafo daquela primavera de 1992, quando conhecemos a menina que, enroscada em nossas pernas, tentava impedir a conversa com os monitores da casa ou com as demais crianças. Na semana passada, foi possível entender um pouco mais daquela doçura e carência: havia quatro semanas que a garota recolhida à Febem não recebia mais a visita semanal da mãe – e ninguém tinha coragem para explicar à criança o que é a morte.

A mensagem “Você me achou” não recebeu resposta imediata. Uma vírgula fora do lugar ou um verbo inadequado poderiam assustar. Era recomendável o contato pessoal, em Belém Novo, numa lotérica, como o recado da noite anterior sugeria. Uma conversa via correio eletrônico era fria demais para um contato adiado por quase duas décadas.

No centro do bairro rural, a porção mais interiorana da capital do Estado, surgiu uma lotérica. Na pequena loja forrada por cartões por todas as paredes foi possível ouvir, ao entrar, o diálogo entre uma atendente e um apostador no guichê.

– É tu naquela reportagem? – perguntava o homem em busca da sorte grande.

Identificamos o mesmo sorriso, os mesmos cabelos, agora sem a tiara e bem alinhados.

– Tu és Tatiane.

O sim veio com a cabeça. Dezoito anos depois, Tatiane voltava a nos abraçar e, como da outra vez, a nos descompor. Pelo reencontro, pela cara boa da menina transformada em mulher, pela mensagem da noite anterior que, abaixo do título, desanuviara o mau tempo:

“É impressionante se lembrar de mim depois de tanto tempo. Espero poder contar um pouco de minha trajetória, mas posso adiantar que o simples fato de eu ter me tornado a pessoa que sou hoje vale todo o resto”.

Conforme a história emergia, já na casa da jovem mulher, um duplo sentimento tomava conta da sala.

Tristeza pela trajetória dolorida. E serenidade emitida pela força de Rosemari, a professora estadual que resgatou a menina da Febem aos nove anos. Rose, docente enérgica e mãe bondosa, desde as primeiras aulas na escola estadual do bairro se impressionara com a história da menina que sorri. Rose sabia como havia sido a relação da garota com o pai, que ela perdera a mãe e, antes de chegar à Febem, passara seis meses hospitalizada. Uma atrofia dos joelhos foi agravada por passar boa parte dos dias sobre a cama, com a companhia da TV, no hotel de quartos escuros onde vivia, no centro da Capital.

– Eu gostava muito da novela Vamp – recorda-se.

Aos fins de tarde, Claudia Ohana e Nei Latorraca, os vampiros, eram os melhores parceiros da garota. Com afazeres no próprio hotel, a mãe biológica não tinha tempo para brincar. O pai, servidor público aposentado, pouco se fazia presente.

Na casa de Rose e Renato Faleiro, ex-funcionário de uma empresa avícola, a menina encontrou o sossego psicológico, pais especiais e três irmãos, filhos naturais do casal que a fazia renascer. A 3 de setembro de 1993, ao celebrar o primeiro aniversário em família, a garota deixou para trás o sobrenome Klagenberg de Mello:

– Este é o dia em que renasci – descreveu para o fotógrafo de ZH a festa de seus 10 anos.

Naquela data, já demonstrava todo o afeto aos carinhos sem fim dos novos pais, das duas irmãs e em especial do irmão três anos mais novo, Igor. Muito apegada ao garoto, seria submetida a um novo teste de resistência, 11 anos depois: o irmão com quem mais se identificara, sempre ao seu lado nas brincadeiras, adoeceu e morreu 21 dias depois do diagnóstico de leucemia. A mulher amadurecida a fórceps em hotéis lúgubres e lares da Febem precisava ajudar a recompor uma família de alma destroçada.

Foi quando Tatiane se interessou em pesquisar as origens. Apesar do pacto familiar firmado havia uma década para apagar o passado, chegara a hora de descobrir de onde vinha, como chegara ali. E por quê. O primeiro passo seria voltar ao hotel do centro da Capital onde nasceu. Precisava conversar com os que a conheceram bebê e viram sua mãe e pai brigarem. Necessitava recolher vestígios daqueles anos, mas a proprietária do local, agora uma senhora de idade, tratou de desidratar a esperança:

– Passa tanta gente por aqui, minha filha.

Tatiane era só mais uma.

À Justiça, requereu seu prontuário de adoção e soube, dias depois, que se tratava de um dos maiores calhamaços da 2ª Vara de Família e Sucessões, pois a insistência do pai em manter o poder familiar encorpara o processo a centenas de páginas. Os funcionários do Fórum se sentiam obrigados a fornecer a papelada, mas tentaram demovê-la, para poupá-la.

Obstinada pelo passado, Tatiane instalou-se no Fórum de modo a decorar linha por linha. Parou em dois capítulos especiais da história. O da trajetória da mãe, Maria, morta em outubro de 1992, vítima de enfisema pulmonar. Ligou para o telefone do Jardim da Paz, mas o não pagamento de aluguel provocara o recolhimento dos ossos. Nem havia onde depositar flores.

– Ficou a imagem de uma mulher doce, mas não lembro do rosto dela.

O segundo capítulo no qual ela estacionou os olhos falava do pai. Apesar dos relatos, queria perdoá-lo. Saiu em busca dele, mas encontrou-o no jazigo 342.349 do bloco 4 do Cemitério João XXIII e, pela lápide, soube que o homem morrera havia um mês.

Pela internet, procurou os filhos do pai biológico, cruzando nomes, sobrenomes, datas e locais de nascimento do pouco que sabia. Descobriu ter quatro meios-irmãos. Uma é falecida. Com os outros, conversa esporadicamente, quando ela telefona. Na linhagem materna, só localizou uma prima e uma tia, mas sentiu no ar uma preocupação por herança que a fez deixar este lado da família biológica para trás.

Depois de tudo saber, renasceu pela terceira vez, avalia hoje. Mais forte e liberta dos traumas, emancipação que nem as psicólogas conseguiram em quatro anos de sessões. Saiu da imersão ao passado mais convicta de que era filha de Rose e Renato, irmã de Ingrid, Sarah e do falecido Igor, cuja foto reluz na parede da boa residência de Belém Novo, três casas ao lado de onde construiu a sua, agora com o marido, o vigilante Gerson Lima, com quem se casou em outubro de 2006.

Para a cerimônia, os tios da Febem foram convidados. O servidor público Hélio Rafael Ortiz, a quem Tatiane chamava de “mãe” em seus tempos de casa-lar, esteve na janta de comemoração. Já com os primeiros cabelos brancos ainda trazia no rosto traços do jovem afetuoso de 22 anos enroscado pelas cinco crianças da foto publicada em novembro de 1992 à página 42 de Zero Hora.

Às vésperas de completar 25 anos, na próxima sexta-feira, Tatiane esboça planos para o futuro. Ela e o marido sonham com um filho.

– Família é tudo – ela diz.

Como ninguém, ela pode dizer isso.



ZERO HORA do dia 29 de agosto de 2010 (domingo)

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